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5 de Abril de 2020

A Proteção do Sigilo Profissional do Advogado no Mundo Digital

Sem os mecanismos básicos de segurança online, é impossível proteger a confidencialidade advogado-cliente. Saiba as melhores soluções.

Vitor Lancaster, Bacharel em Direito
Publicado por Vitor Lancaster
há 5 meses

Condição ímpar no funcionamento da justiça, o sigilo profissional na relação entre advogados e clientes deve ser ativamente protegido em todas as circunstâncias - inclusive no âmbito digital. Por esse motivo, a implementação de medidas cabíveis para garantir a segurança da comunicação online em seus escritórios (e fora deles) é não apenas imperativa, mas um verdadeiro dever de todas as firmas de advocacia.

A boa notícia é que, para isso, os juristas podem contar com a ajuda de poderosas ferramentas, como as redes VPN, a criptografia de mensagens de texto e os gerenciadores de senhas. Mecanismos simples, efetivos e muito mais baratos do que os custos provenientes de possíveis prejuízos ocasionados por um vazamento de dados na empresa.

Tendo isso em conta, neste artigo, iremos discorrer sobre os fundamentos do sigilo profissional e como podemos protegê-lo no ambiente virtual.

O que é o sigilo profissional na relação entre advogado e cliente?

O sigilo na relação advogado-cliente é um elemento imprescindível do exercício legal, o qual prescreve que todas as informações trocadas entre essas duas partes devem permanecer confidenciais e invioláveis, sob a proteção da lei, nas mais diversas esferas da vida.

Esse princípio básico é descrito em vários dispositivos legais, tanto na Constituição Federal (no artigo 5º, XIII e XIV), quanto na legislação ordinária (artigo 154, do Código Penal; artigos 388, II, e 448, II, do Código de Processo Civil; artigo 207, do Código de Processo Penal; e artigo 7º, II, da lei 8.906/94), além de estar presente também no Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (artigos 35 a 38).

É possível notar, pela amplitude com que é tratada no corpo de leis do Brasil, o quão importante é essa regra na relação advogado-cliente. Do mesmo modo, percebe-se que o desrespeito dela pode trazer implicações cíveis e penais, além de, por óbvio, acarretar efeitos negativos na reputação da companhia ou do profissional infratores. Faz-se essencial, pois, protegê-la com o máximo de dedicação possível, se não para manter valores éticos, para evitar transtornos futuros.

Por que o sigilo profissional é importante?

A confidencialidade da comunicação entre advogado e cliente é uma ferramenta impreterível ao bom funcionamento do sistema legal. Sem ela, não seria possível haver confiança entre defensores e litigantes, o que acabaria por colocar em risco toda forma de defesa e representação jurídica.

Em resumo, portanto, não fosse sigiloso o que é dito aos advogados, a população se veria à mercê da boa-fé das autoridades e das outras partes do processo legal. E isso, por si só, desafiaria todo o propósito da existência do sistema de justiça e dos princípios basilares do Direito.

Deste modo, temos que a proteção desse elemento na dinâmica legal apresenta importância muito maior do que quaisquer interesses pessoais ou individuais, uma vez que ela diz respeito a uma dimensão pública e comum a todos os cidadãos da nação. Devendo ser tratada, por isso, como uma prioridade máxima.

O problema dos vazamentos

A ocorrência de invasões em sistemas de firmas de advocacia pode parecer algo vindo direto da trama de uma série como How to Get Away with Murder (“Como Defender um Assassino”, no Brasil), mas infelizmente a verdade é que o quadro tem se tornado cada vez menos ficcional.

Embora a maioria dos casos não venha a público, não são poucos os escândalos que podem ilustrar esse cenário. Em 2015, por exemplo, o advogado André de Almeida, famoso por mover uma ação contra a Petrobras, sofreu um ataque de hackers tão violento em seu escritório que teve de se ausentar de São Paulo para poder finalizar seu trabalho contra a empresa petrolífera.

Já em meados de 2019, o mundo se viu em choque após o WhatsApp declarar haver detectado em seu sistema uma vulnerabilidade capaz de ocasionar vazamento de mensagens por meio de vigilância remota. À época, foram relatadas dezenas de vítimas pelo mundo, dentre as quais havia pelo menos um advogado.

Diante disso, não restam dúvidas do quão imperioso é ter boas medidas de segurança na proteção da comunicação e dos dados dos seus clientes. Em especial porque, em sentido bem prático, os custos de implementá-las não chegam nem perto dos prováveis prejuízos de uma possível invasão maliciosa.

Um episódio de quebra de confidencialidade, afinal, pode até mesmo representar o fim do seu negócio. E a matemática aqui é bem simples. Fora indenizações e outras despesas para reparar o ocorrido, tem-se ainda a questão da reputação. Um cliente que perde um caso, diante de circunstâncias difíceis e imprevistos irremediáveis, pode até perdoar seu defensor. Mas alguém que tem sua defesa no tribunal arruinada por um vazamento de dados dentro do sistema do escritório, decerto, jamais voltará a contratar seus serviços.

Como se proteger?

Na prevenção contra vazamentos e ataques de hackers, a primeira medida a ser empregada é a mais simples: tomar consciência dos riscos. Como sempre, conhecimento é poder. Por isso, é essencial ter no escritório políticas claras sobre as providências básicas de segurança online para que todos os funcionários saibam como agir de forma segura, seja no envio de e-mails, no compartilhamento de arquivos ou na comunicação interna da firma.

Também é fundamental que os clientes sejam orientados sobre as melhores práticas na proteção das informações trocadas no seu liame com o advogado. Afinal, a conservação da privacidade requer esforços das duas partes, não bastando que apenas o escritório tome as medidas cabíveis.

Uma terceira conduta a ser adotada é sempre se manter atento ao ambiente no qual se escolha discutir assuntos confidenciais. Como prega o dito popular, “as paredes têm ouvidos”, e em tempos nos quais todo mundo está constantemente conectado às redes sociais, seus cuidados devem ser redobrados para evitar que suas palavras (ou as pessoas com quem você se encontra) sejam divulgadas pela rede.

Por fim, outro passo indispensável é o uso de ferramentas adequadas à manutenção da segurança dos dispositivos da companhia. No mercado existem múltiplos aplicativos e softwares poderosos para os mais diversos níveis de proteção. Recomendamos o emprego de três deles: uma rede VPN, um aplicativo de troca de mensagens seguro e um gerenciador de senhas.

Redes VPN

Uma das maiores (e mais ignoradas) fontes de ameaça online são as conexões desprotegidas. Uma boa parte dos brasileiros não tem a menor ideia dos riscos que corre ao acessar redes Wi-Fi públicas, isto é, ao se conectar às redes de aeroportos, hotéis e cafeterias. O problema é tão grave que, em 2014, o serviço de polícia europeu, a Europol, chegou a lançar um alerta à população para tentar diminuir o número de crimes virtuais perpetrados em hotspots de Wi-Fi gratuita.

Para evitar esses perigos, então, sua melhor escolha é usar de uma VPN. As VPNs são programas que estabelecem no seu dispositivo uma conexão privada e segura à internet para mantê-lo a salvo de agentes maliciosos. Elas agem ao criptografar e esconder seu endereço IP, possibilitando uma navegação protegida e outras vantagens mais. (Saiba mais sobre o que é uma VPN).

Existem inúmeros servidores VPN disponíveis no mercado, tanto em versões grátis quanto pagas. As VPNs gratuitas, no entanto, não são, em sua maioria, confiáveis, podendo conter malwares e uma quantidade excessiva de anúncios publicitários. Recomendamos, portanto, que sempre se opte por uma alternativa paga de um dos melhores serviços de VPN da atualidade.

Ao usar uma VPN, é importante também ter em mente alguns detalhes. Em primeiro lugar, você deve estar conectado a ela antes de se conectar à rede local do seu escritório, ao seu e-mail ou ao seu servidor de arquivos. Em segundo, certifique-se de que todos os funcionários da firma saibam como operar a VPN. E, por último, mas não menos relevante: aconselhe seus clientes sobre os riscos de conexões desprotegidas - afinal, de nada adianta você blindar o seu lado da comunicação, se eles deixarem as portas abertas para possíveis invasores.

Aplicativos de troca de mensagens seguros

Nos dias de hoje, é quase impossível se comunicar com as pessoas fora dos aplicativos de mensagens de texto. Por isso, esse é um ponto crucial na proteção dos seus dados confidenciais que não deve ser negligenciado.

Garanta a confidencialidade das suas conversas com seus clientes por meio do uso de aplicativos sempre seguros. Busque por aqueles que ofereçam criptografia de qualidade e configurações avançadas de segurança. As opções mais populares no mercado são serviços como o Whatsapp. Mas alternativas mais novas e focadas na segurança, como o Telegram e o Signal, podem trazer camadas adicionais de privacidade que não são encontradas nos aplicativos mais comumente usados. (Saiba mais sobre as diferenças entre Whatsapp e Telegram).

Gerenciadores de senhas

Outro aspecto importante na proteção dos seus sistemas contra possíveis vazamentos de dados é o gerenciamento de senhas. Mais frequentemente do que gostaríamos de admitir, acabamos por criar combinações óbvias e fáceis de serem adivinhadas. E pior que isso, escolhemos por repeti-las sem nenhuma variação em múltiplas plataformas.

O modo mais fácil e comum de se ter dados confidenciais vazados é justamente por meio de senhas perdidas. Interceptar tráfegos de rede ou mensagens privadas requer um conjunto de habilidades especiais. Ler um lembrete colado na tela do seu computador ou adivinhar a data de aniversário da sua filha, por sua vez, exige muito menos trabalho e requinte tecnológico.

É contra esse tipo de vulnerabilidade que trabalham os gerenciadores de senhas, incríveis ferramentas capazes de guardar suas chaves de acesso de forma segura sem que você precise memorizá-las. Isso é especialmente útil porque possibilita que você crie senhas mais fortes e difíceis de serem descobertas - tornando suas atividades digitais muito mais protegidas. (Saiba mais sobre gerenciadores de senhas).

Para facilitar ainda mais a sua vida, muitos desses gerenciadores ainda contam com um gerador de códigos embutido. Assim, você pode desenvolver sua rotina de trabalho no escritório sem nenhuma preocupação na criação nem na memorização de senhas. É uma praticidade sem preço que garante, além de tudo, uma camada extra de segurança aos seus documentos e conversas confidenciais.

Por fim, cabe ressaltar novamente que, embora todas essas medidas possam incrementar a defesa da privacidade da sua comunicação profissional, essa ainda depende da participação ativa dos seus clientes. Portanto, além de implementar as melhores práticas, busque também orientá-los a adotar da mesma forma as condutas mais seguras.


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